A decisão esclarece que, embora esteja em casa, o ex-presidente não goza de liberdade. Ele deve seguir as normas de um estabelecimento prisional, o que inclui horários restritos para quem não reside no imóvel e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
🔍 As Regras de Visitação Estabelecidas (28/03)
O despacho detalha quem pode e quando pode entrar na “cela domiciliar” de Bolsonaro:
- Livre Acesso (Moradores): Apenas a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada têm trânsito livre por residirem na mesma casa.
- Filhos (Flávio, Carlos e Jair Renan): As visitas dos filhos que moram fora estão restritas a apenas dois dias por semana (quartas e sábados).
- Janelas de Horário: As visitas devem ocorrer em turnos específicos (08h-10h, 11h-13h ou 14h-16h), totalizando no máximo 2 horas por turno.
- Eduardo Bolsonaro: O nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro não foi citado explicitamente no despacho de sábado, mantendo a dúvida se ele segue a mesma regra dos irmãos ou se há restrições adicionais por sua atuação parlamentar.
🏥 Saúde vs. Execução Penal
O ministro Moraes reforçou que a concessão dos 90 dias de prisão domiciliar não alterou a condenação transitada em julgado.
- Monitoramento: A Polícia Penal deve garantir que a tornozeleira eletrônica esteja ativa 24h por dia.
- Reavaliação: Ao final dos 90 dias (ou antes, se houver denúncia de descumprimento), uma nova perícia médica será realizada para decidir se Bolsonaro volta para a Papudinha ou se permanece em casa.
- Proibição de Articulação: O controle das visitas visa impedir que a residência se torne um QG político para as eleições de 2026, mantendo a proibição de contato com outros investigados.
📍 Repercussão em Gravatá: O “Hospital ou Prisão”?
A decisão de Moraes gera intensos debates nas rodas de conversa e redes sociais em Pernambuco:
- Divisão de Opiniões: Em Gravatá, o rigor de Moraes é visto por apoiadores de Bolsonaro como uma “perseguição pessoal” que impede o contato familiar em um momento de fragilidade física. Por outro lado, críticos do ex-presidente em Pernambuco defendem que a lei deve ser igual para todos, e que presos em regime fechado não possuem “visitas livres”.
- Impacto na Militância: A restrição aos filhos, especialmente a Carlos Bolsonaro (responsável pelas redes sociais do pai), é interpretada como uma tentativa do STF de silenciar a comunicação digital do grupo político durante a recuperação do ex-presidente.
- Atenção aos Próximos Passos: Advogados e estudantes de Direito da região acompanham o caso como um marco na execução penal brasileira, discutindo os limites da “prisão domiciliar humanitária” para figuras públicas de alto perfil.
📋 Quadro de Regras da Prisão Domiciliar (Março/2026)
| Restrição | Detalhe | Finalidade |
| Local | Residência no Lago Sul (BSB). | Substituição da Papudinha. |
| Visitas | Dias fixos (4ª e Sáb) para filhos. | Impedir reuniões políticas. |
| Equipamento | Tornozeleira Eletrônica. | Controle de perímetro. |
| Prazo | 90 dias iniciais. | Recuperação da broncopneumonia. |
