O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A votação em primeiro turno registrou um placar expressivo de 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários, refletindo um amplo consenso entre as bancadas partidárias.
A proposta aprovada garante a redução da carga horária semanal sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.
Como funcionará a nova jornada de trabalho e a transição
O texto-base aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou diferentes propostas que tramitavam na Casa. A nova regra estabelece um teto de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho com dois dias de descanso.
Regras principais e prazos:
- Formato padrão: Jornada máxima de 40 horas por semana (limite anterior era de 44 horas).
- Descanso estendido: Dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Prazo de vigência: Os dois dias de descanso semanal passam a valer dois meses após a promulgação oficial da futura emenda constitucional.
- Regimes especiais: O texto prevê a criação de leis específicas para regulamentar a transição e o funcionamento de carreiras que possuem dinâmicas de plantão ou setores econômicos de funcionamento contínuo.
O histórico das propostas no Congresso
A aprovação é o resultado da fusão de projetos que ganharam forte tração no debate público e nas redes sociais nos últimos meses.
O texto principal que serviu de base para a votação foi a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo escopo original sugeria um limite de 36 horas semanais. Tramitando em conjunto, a PEC 8/25, de iniciativa da deputada Érika Hilton (Psol-SP), também impulsionou o debate ao sugerir o modelo de semana de quatro dias de trabalho.
A formatação final das 40 horas semanais em cinco dias foi construída como o meio-termo viável para garantir a aprovação tanto pela ala governista quanto pela oposição e setores produtivos.
